Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no tratamento dos transtornos do neurodesenvolvimento e das doenças raras.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências auditivas, físicas, sensoriais e motoras, nas instituições de ensino do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao diretor da penitenciária regional de Formiga pedido de informações sobre as condições de saúde dos presidiários sob custódia da instituição, bem como detalhes acerca do sistema de segurança implementado visando coibir ameaças à incolumidade física dos detentos bem como dos servidores, em especial dos policiais penais que atuam no local, detalhando-se as medidas adotadas pelo presídio para garantir a segurança e a integridade física dos presidiários durante as atividades cotidianas, incluindo o banho de sol; a política atual referente ao acompanhamento e atendimento médico dos detentos e como são tratadas as emergências médicas dentro das instalações prisionais; se existe algum programa específico de saúde mental direcionado aos detentos, explicitando sua implementação e monitoramento; as providências tomadas pela administração do presídio para assegurar a segurança e o bem-estar dos servidores, especialmente dos policiais penais que interagem diretamente com os detentos; as providências tomadas pela administração do presídio para garantir a segurança e o bem-estar físico e mental dos servidores, especialmente dos policiais penais que trabalham diretamente com os detentos; e as medidas adotadas para a fiscalização da entrada de pertences e alimentos pelos familiares dos presidiários, consubstanciada no regulamento seguido pela penitenciária.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 268 2023, que institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Institui a obrigatoriedade de instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado